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TERMO DE RESPONSABILIDADE DO CLUBE DE DESCONTOS

1. DEFINIÇÕES

  • Clube de Descontos: Plataforma que oferece aos seus membros acesso a descontos e ofertas exclusivas fornecidas por profissionais e empresas parceiras.
  • Anunciante: Empresa ou profissional que disponibiliza produtos ou serviços com condições especiais aos membros do Clube de Descontos.
  • Consumidor: Membro registado no Clube de Descontos que utiliza as ofertas e descontos fornecidos pelos Anunciantes.

2. RESPONSABILIDADES DO ANUNCIANTE

  • Veracidade das Informações: O Anunciante é responsável por fornecer informações precisas e atualizadas sobre os produtos ou serviços ofertados, incluindo descrição, preço, condições e validade das ofertas.
  • Qualidade dos Produtos/Serviços: O Anunciante garante a qualidade, segurança e conformidade dos produtos ou serviços oferecidos, comprometendo-se a cumprir todas as normas e regulamentações aplicáveis.
  • Atendimento ao Consumidor: É responsabilidade do Anunciante prestar um atendimento adequado aos Consumidores, solucionando eventuais dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas às ofertas divulgadas.

3. RESPONSABILIDADES DO CONSUMIDOR

  • Utilização das Ofertas: O Consumidor compromete-se a utilizar as ofertas de forma lícita e ética, respeitando as condições estabelecidas pelo Anunciante e pelo Clube de Descontos.
  • Informações Pessoais: O Consumidor é responsável por fornecer informações verdadeiras e atualizadas ao Clube de Descontos e aos Anunciantes, zelando pela confidencialidade dos seus dados de acesso.
  • Respeito aos Termos: Ao utilizar as ofertas, o Consumidor declara estar ciente e de acordo com os termos e condições estabelecidos pelo Clube de Descontos e pelos Anunciantes.

4. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DO CLUBE DE DESCONTOS

  • Intermediação: O Clube de Descontos atua como intermediário entre Anunciantes e Consumidores, não sendo responsável direto pela qualidade, entrega ou conformidade dos produtos ou serviços ofertados.
  • Conteúdo das Ofertas: As informações sobre os produtos ou serviços são fornecidas pelos Anunciantes, cabendo a eles a responsabilidade pela sua veracidade e precisão.
  • Alterações nas Ofertas: O Clube de Descontos não se responsabiliza por alterações, cancelamentos ou indisponibilidade das ofertas por parte dos Anunciantes, comprometendo-se a informar os Consumidores sempre que possível.

5. DISPOSIÇÕES GERAIS

  • Aceitação dos Termos: Ao participar do Clube de Descontos, tanto Anunciantes como Consumidores declaram ter lido, compreendido e aceite este Termo de Responsabilidade.
  • Alterações no Termo: Este termo pode ser atualizado periodicamente pelo Clube de Descontos, sendo responsabilidade dos Anunciantes e Consumidores verificar as atualizações.
  • Legislação Aplicável: Este termo é regido pelas leis vigentes no país, e quaisquer disputas serão resolvidas no foro da comarca onde o Clube de Descontos está sediado.